O que é e como fazer suas Carteira de Trabalho Digital, o documento via app que substitui a CTPS tradicional
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório que contém toda a informação profissional do trabalhador, sendo importante para garantir o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. Antes emitida apenas em formato físico, agora é possível ter uma Carteira de Trabalho Digital. Veja como fazer a sua.
O aplicativo da CTPS Digital existia desde 2017, mas só em 2019 foi publicada uma portaria que o transformou em documento oficial, podendo substituir a Carteira de Trabalho física. Ele funciona cruzando várias bases de dados do governo com as informações enviadas pelo empregador via sistema eSocial, como os dados do contrato de trabalho, anotações de férias, décimo-terceiro, etc.
1. Baixe o aplicativo ou acesse o site oficial
Vá até a Play Store (Android) ou App Store (iPhone) e faça o download do aplicativo oficial. A Carteira de trabalho Digital também pode ser acessada pelo link servicos.mte.gov.br;
2. Entre na sua conta
Na tela inicial do aplicativo ou do site, insira seu CPF e clique em “Continuar”, caso já tenha cadastro em algum serviço digital do governo, será solicitado sua senha; se ainda não possuir uma conta, preencha os campos com suas informações pessoais e siga as orientações dadas na tela. O cadastro também pode ser feito em caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou da Caixa, ou em alguma unidade do Ministério da Economia;
3. Confirme algumas informações pessoais
Na tela, aparecerá perguntas para alguns dados pessoais como nome da mãe e data de nascimento, escolha a opção correta e clique em confirmar; com isso, já será possível visualizar dados básicos sobre seus vínculos empregatícios;
4. Confirmação de vínculos empregatícios anteriores
Por fim, para ver mais detalhes da CTPS Digital, será solicitada uma segunda confirmação de identidade com informações sobre seus contratos anteriores, como nome do último empregador, ano do último contrato, se recebeu benefícios do INSS nos últimos 5 anos, etc.; escolha a opção correta para cada pergunta e clique em confirmar. Pronto, você terá acesso a todos os seus dados sobre vínculos empregatícios.
É importante confirmar corretamente esses dados para não ter o cadastro bloqueado. Com a CTPS pelo smartphone, seu CPF também passa a ser o número da sua carteira de trabalho digital.
O que fazer se a minha senha e e-mail/telefone já estão cadastrados, mas não reconheço?
Você pode solicitar a alteração no portal de serviços do GOV.BR por este link; o atendimento fará uma análise e retornará o contato.
Meus dados estão errados (cargo, remuneração, data de início ou fim do trabalho). O que eu faço?
De acordo com oGoverno, inconsistências são corrigidas automaticamente pelos sistemas que geram as informações da Carteira de Trabalho Digital. Caso haja informações incorretas posteriores a setembro de 2019, você pode informar o erro ao empregador ou solicitar que a correção seja feita.
Posso jogar fora a minha Carteira de Trabalho física?
Recomenda-se guardar o documento, pois ela ainda serve como registro de contratos de trabalho antigos. Anotações como férias e décimo-terceiro podem levar alguns dias para serem exibidas no aplicativo devido ao tempo de processamento das mesmas.
Posso usar a Carteira de Trabalho Digital como documento de identificação?
Não, ela vale apenas como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho.
Como usar o aplicativo?
Na tela inicial do aplicativo da carteira de trabalho digital, o trabalhador consegue visualizar suas três últimas movimentações em seu último vínculo de trabalho. Além de seus dados pessoais de: nome completo, nome da mãe, data de nascimento e nacionalidade.
Depois da tela inicial, o segundo item do rodapé é o de “Contratos”. Nele, há o detalhamento de todos os vínculos do trabalhador. Ao passo que, neste item será necessário responder algumas perguntas sobre a vida profissional, por motivos de segurança do app.
Já no item “Enviar”, é possível exportar a carteira de trabalho digital em PDF para enviar uma cópia a qualquer pessoa, ou ainda, imprimir o documento. Por fim, em “Benefícios”, o trabalhador pode consultar benefícios como seguro desemprego e abono salarial.